Fernando Medina ficou de fora da acusação do Ministério Público (MP) no processo Tutti-Frutti, que junta 60 suspeitos de corrupção e prevaricação, abuso de poder, tráfico de influência ou participação em negócio. No entanto, o antigo ministro não escapou a uma censura dos procuradores.
No despacho de arquivamento, o MP diz que os comportamentos dos arguidos que não vão a julgamento, como o também antigo presidente da Câmara de Lisboa, “desviam-se e atropelam as normas do exercício das funções públicas”, sendo, por isso “ilícitos”.
Fernando Medina diz que “isso não tem qualquer valor” já que o próprio Ministério Público decidiu arquivar o caso.
O que está em causa?
A frase do MP diz respeito à atribuição de 200 mil euros à Associação Amigos do Rugby de Belém e à suspeita de uma concertação com o PSD para distribuir autarquias e planear acordos de governação depois das autárquicas de 2017.
O Ministério Público ouviu funcionários e vereadores de Lisboa sobre a atribuição do terreno, o licenciamento da obra e a entrega do dinheiro. Escutou conversas entre Medina e o ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo e registou um encontro, nos paços do concelho, em 2017.
Mas chega ao fim sem prova de crime e de que tenha havido intenção de violar a lei em beneficio de alguém.
Quase dois meses depois de ser constituído arguido por suspeitas de prevaricação, este é um dia bom para Fernando Medina, que diz não ter cometido “qualquer ilegalidade”, porque não vai a julgamento.