O Presidente da República recusou, esta terça-feira, comentar a polémica com o deputado do Chega Miguel Arruda, suspeito de roubar várias malas dos tapetes do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Questionado sobre se devia existir um mecanismo legal para suspender o mandato aos deputados, Marcelo Rebelo de Sousa defende que a decisão cabe ao Parlamento.
PGR corrige Parlamento: gabinete de Miguel Arruda foi alvo de "apreensão de objetos", não de buscas
O esclarecimento surgiu hoje, na sequência do comunicado, emitido esta segunda-feira, pelos serviços de comunicação da Assembleia da República e que dava conta da realização de "buscas e apreensões". O local foi o gabinete do deputado eleito pelo Chega e suspeitos do furto de malas, Miguel Arruda.
"Foram hoje realizadas buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel Arruda na Assembleia da República. Esta ação foi presidida por magistrada do Ministério Público, tendo a Assembleia da República (AR) prestado toda a colaboração na realização da diligência", referia o comunicado do Parlamento.
Acontece que, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece, em resposta à SIC, que o Ministério Público solicitou a colaboração da Assembleia da República "no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações", e não de "buscas" como refere a AR.
Mais, refere a PGR, este inquérito que, recorde-se, investiga os alegados furtos de malas de Miguel Arruda nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada, "encontra-se em segredo de justiça".