Uma moção de censura ao governo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, foi votada favoravelmente no parlamento da região autónoma, esta terça-feira.
Agora é oficial. O XV Governo da Madeira caiu, sete meses após ter sido formado, após a moção de censura apresentado pelo Chega ter sido aprovada no parlamento insular.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando, assim, os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
O atual executivo permanecerá, ainda assim, em funções até à tomada de posse de uma nova equipa.
Em 06 de novembro, dia em que moção foi entregue, o Chega justificou a iniciativa com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.
Na declaração final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não apenas um "gesto político", mas sobretudo um "grito de revolta" contra o compadrio, a arrogância e a corrupção que diz estarem instalados na estrutura governamental.
"O governo liderado por Miguel Albuquerque é o exemplo do que não queremos para a Madeira", disse, sublinhando que "a corrupção se tornou uma sombra permanente que paira sobre este executivo".
"Mentiras, chantagem e sabotagem", acusa PS
Já o líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de "mentiras, chantagem e sabotagem", usando o chumbo do Orçamento da Madeira como instrumento para "tirar dividendos políticos".
Paulo Cafôfo sublinhou que a região "não vai parar" apesar de iniciar o ano de 2025 em regime de duodécimos e, por outro lado, deixou claro que o responsável pela crise política motivada pela moção de censura apresentada pelo Chega não é o PS, mas os elementos do executivo envolvidos em processos judiciais e os partidos que aprovaram o Programa do Governo minoritário após as eleições de 26 de maio.
"É importante tomar uma atitude", afirmou, sublinhando que "o poder está nas mãos das pessoas".
PSD: Moção de censura "não teve em conta" vida dos madeirenses
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, vincou que uma "moção de censura é um instrumento político que deve ser bem ponderado e não deve ser usado de forma gratuita ou leviana". Na sua perspetiva, a moção hoje discutida "não teve nada disso e não teve em conta o mais importante: a vida dos madeirenses e porto-santenses".
A moção de censura contra o executivo madeirense foi "desenhada e escrita fora da região", a "pensar na estratégia de sobrevivência de um líder nacional", acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.
Jaime Filipe Ramos referiu ainda que este é "um atentado" à autonomia da região e que "as próximas eleições têm de dar a estabilidade de que a Madeira precisa".
"Eu acho que os madeirenses estão cansados de promessas e confusões, de salvadores e delatores, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora", disse.
JPP: Governo madeirense enfrenta "crise de credibilidade"
Pelo JPP, o segundo maior partido da oposição, Rafael Nunes afirmou que o Governo Regional enfrenta uma "crise de credibilidade" e de "instabilidade permanente criada por Miguel Albuquerque e pelo seu PSD".
O deputado realçou que o executivo madeirense do PSD está envolto em suspeitas de "crimes graves", entre os quais corrupção, prevaricação e tráfico de influências, e acrescentou que "nenhum cidadão livre e honesto confia o seu futuro na mão de quem perdeu a confiança".
Durante a intervenção do parlamentar do JPP, todos os membros do Governo Regional abandonaram o hemiciclo.
É necessário "respeitar a presunção da inocência", diz CDS
Sara Madalena, do CDS-PP, salientou que a moção de censura apresentada pelo Chega se fundamenta "em questões de justiça e de política nacional", defendendo que o parlamento "não se pode substituir à justiça" e que é necessário "respeitar a presunção da inocência".
O deputado único da IL, Nuno Morna, considerou ser incompreensível e lamentável que Assembleia Legislativa, sendo a "casa da autonomia", se deixe "condicionar" por agendas impostas por Lisboa, alegando também que a moção apresentada pelo Chega ao Governo Regional foi decidida pelo líder nacional do partido, André Ventura.
Nuno Morna descreveu o Chega como "parasita político" e disse que o líder do partido não conhece a autonomia e não tem nada para oferecer à Madeira, mas, por outro lado, também criticou o PS/Madeira, por votar a favor de uma iniciativa que o "incrimina".
Liberais entendem que atual executivo é o "mais trapalhão"
O deputado da IL disse que lhe apetecia sair da sala depois da intervenção, mas decidiu ficar e votar a favor da moção de censura, considerando que o executivo social-democrata minoritário de Albuquerque é o "mais trapalhão, caótico e com mais arguidos" da história da autonomia. Por outro lado, criticou a oposição por não ter ideias para se apresentar como alternativa credível.
PAN destaca falta de condiança política
A deputada única do PAN, Mónica Freitas - que após as eleições regionais de 2023 fez um acordo parlamentar com o PSD, o que não se repetiu após o sufrágio de maio, considerou haver motivos para votar a favor da moção de censura, não por causa da "ação governativa", mas "por uma questão de confiança política", por vários elementos do Governo Regional estarem sob suspeita e serem arguidos em processos judiciais distintos.
A eleita do PAN enunciou vários casos a nível mundial em que este tipo de situação levou os suspeitos a demitirem-se dos cargos.
A reação de Albuquerque
Em declarações aos jornalistas após a aprovação da iniciativa do Chega, Miguel Albuquerque disse que as eleições devem acontecer "o mais rapidamente possível porque não há condições para refrear o desenvolvimento económico da Madeira."
O ainda presidente do executivo insular revelou que o PSD/Madeira não "irá entrar numa guerra fraticida" e que, para já, não há planos para a realização um congresso extraordinário de forma a eleger um novo líder.
"O partido está unido e está mobilizado", sublinhou.
"Queremos um governo transparente"
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega/Madeira, assumiu, esta terça-feira, que o partido quer um "governo transparente e de proximidade para com os cidadãos", exigências que, acrescenta, o atual executivo não cumpre.
Questionado se foi André Ventura que exigiu que fosse apresentada a moção de censura, Miguel Castro respondeu que tudo não passa de "narrativa política":
"Não confirmo, de todo, até porque temos uma liderança do grupo parlamentar e somos uma comissão política regional".
PS acusa Albuquerque de "fugir à justiça"
Já Paulo Cafôfo, líder do PS/Madeira, questionou se "Miguel Albuquerque não tem consciência do mal que tem feito aos madeirenses" e referiu que, enquanto o social-democrata não abandonar a liderança do Governo Regional, a Madeira "andará de crise política em crise política".
O socialista entende que "a estabilidade não está garantida com o PSD" e acusa Albuquerque de querer ir a eleições para "fugir à justiça".
Com Lusa