O Ministério da Justiça diz que está a preparar novas medidas de prevenção e combate à corrupção. Uma delas passa pela criação de um organismo para fiscalizar as Câmaras Municipais, que concentram grande parte das denúncias deste tipo de crime.
O Governo diz que quer também alterar o Código de Processo Penal para tornar a justiça mais rápida e eficaz.
No Dia Internacional contra este crime, que se assinala esta segunda-feira, a ministra da Justiça assina um artigo no Observador, onde anuncia novas medidas para prevenir o que chama de "doença social".
Uma delas destina-se às autarquias, que concentram mais de 48% das denúncias de corrupção.
"Estamos a estudar a melhor forma de dotar a Administração Local de apoio inspetivo eficaz, que ajude as autarquias a evitar e a detetar o fenómeno corruptivo (...). Estamos a ponderar a melhor solução (...) que esperamos poder apresentar em breve."
Por muito que se invista na prevenção, Rita Júdice diz que o combate tem de ser feito em várias frentes e que é indispensável uma atuação repressiva e punitiva por parte do Estado.
No próximo ano, o Governo quer avançar com um novo mecanismo de confisco de bens que sejam fruto de atos de corrupção. Há também a intenção de fazer mudanças na lei para aumentar a rapidez e a eficácia da justiça.
Para isso, será constituído um grupo de trabalho, no início de 2025, que ficará encarregue de elaborar uma proposta de alteração do Código de Processo Penal, no sentido de promover a celeridade processual e da eficácia da justiça penal, nomeadamente no âmbito dos mega-processos.
PGR elogia mecanismos "mais eficazes"
O Procurador-Geral da República considera que os mecanismos de deteção deste tipo de crime são “cada vez mais eficazes”.
“A experiência dos últimos anos tem mostrado que os mecanismos de deteção do crime de corrupção, ainda que estejam longe de ser perfeitos, são felizmente cada vez mais eficazes”, defende Amadeu Guerra.
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi também assinalado por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República reafirma a necessidade de um “maior esforço nacional” em defesa da “transparência e da integridade”.
A ministra da Justiça promete ainda mudanças na estrutura do Mecanismo Nacional Anticorrupção e quer que, no próximo ano letivo, algumas disciplinas comecem a educar as gerações mais novas para uma cultura de ética e integridade.