No Dia Internacional Contra a Corrupção, a ministra da Justiça promete mudanças para reforçar o combate a este crime. Num artigo de opinião publicado, esta segunda-feira, no jornal Observador, Rita Júdice anuncia que até ao final de janeiro vai estar fechada a proposta que prevê novas regras no confisco de bens.
A governante assegura que o Governo quer reforçar a fiscalização nas autarquias locais, "em que se centra parte significativa das denúncias de corrupção", para combater aquilo que diz ser uma "doença social".
A ministra da Justiça dá ainda conta de que estão para breve mudanças na estrutura do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
"O Ministério da Justiça vai apresentar à discussão e aprovação do Conselho de Ministros uma proposta de alteração ao Decreto-Lei que institui o MENAC, que visa criar um órgão colegial de direção, reduzir o mandato de seis anos não renováveis, para quatro anos com possibilidade de uma renovação, em linha com as Entidades das Contas e da Transparência", escreve a ministra.
No artigo, Rita Júdice anuncia também a criação de um grupo de trabalho, que vai elaborar uma proposta de alteração do Código de Processo Penal, "no sentido de promover a celeridade processual e da eficácia da justiça penal, nomeadamente no âmbito dos megaprocessos".
"Reforçar os meios de combate à corrupção implica tornar o sistema de justiça penal mais lesto e eficaz", sublinha.
A ministra da Justiça manifesta ainda alguma preocupação com a "educação das gerações mais novas para uma cultura de integridade", "sem elas, todos os esforços serão em vão".
"Com o Ministério da Educação estamos a preparar a inclusão, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, de um referencial dedicado à promoção da ética e da integridade. Pretendemos igualmente adotar uma abordagem destes conteúdos no currículo das várias disciplinas, nomeadamente no âmbito do desporto escolar, em que ganha relevo a promoção de uma cultura de fair-play, com reflexos na prevenção da manipulação de competições e da corrupção desportiva", pode ler-se no artigo.
O Dia Internacional Contra a Corrupção vai ser assinalado esta segunda-feira com uma sessão na Marinha Grande, onde participa o procurador-geral da República, e uma conferência em Pombal com a presença da ministra da Justiça.