O cabaz que a ministra da Justiça recebe da Câmara de Pombal está abaixo dos 150 euros definidos pela lei. Um aviso involuntário, enviado às autarquias, que o Governo quer ver mais fiscalizadas.
“Esta medida não é contra os autarcas, não é contra os funcionários autárquicos, não é contra os munícipes", diz a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
A criação de uma nova entidade para escrutinar autarquias pode ser a resposta para a quantidade de denúncias que apontam o dedo às câmaras municipais. Representam praticamente metade das comunicações feitas ao Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Uma entidade que tardou a ser posta de pé pelo Governo de António Costa e que agora, ao fim de apenas 3 anos, vai ser toda alterada.
“Ficou aquém da sua própria função (...) Não estamos a deitar o sistema abaixo e construir de novo. Mas construir sobre o que existe. Melhorando, afinando”, afirma a ministra da Justiça.
“Na altura tive dúvidas que fosse o ideal que um mecanismo dessa natureza dependesse do Governo e demorasse tanto tempo a criar”, diz Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
O Presidente do Mecanismo ainda vai a meio do mandato, mas o Governo abre a porta à substituição. Fala de reduzir o tempo de funções de seis para quatro anos. Quer retirar poderes a quem ocupa o cargo e transferi-los para um órgão colegial.
No Dia Internacional Contra a Corrupção, a Ministra promete também que o confisco de bens com origem criminosa vai avançar no primeiro semestre do próximo ano.
“É fundamental colocar o prevaricador no estado patrimonial em que estaria se o crime não tivesse sido praticado”, explicou o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra
O diploma fica pronto no final de janeiro, quando também deverá estar a funcionar um grupo de trabalho para rever a lei e tornar a justiça mais ágil. Quem ouve as promessas, deixa avisos.
“Não se fazem omeletes sem ovos”, diz Paulo Morais, presidente da Frente Cívica
“E de que ovos falamos? Magistrados, polícias, oficiais de justiça, peritos, técnicos, meios informáticos”, diz Paulo Sona do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
A corrupção é medida anualmente através da perceção. A Transparência Internacional define que 100 significa um país transparente e 0 muito corrupto. Portugal desceu no ano passado uma posição para 61 pontos. É o 12º país europeu mais transparente. Mais do que Espanha, Itália ou Grécia. Mas menos que a Dinamarca, Finlândia, Alemanha e França.