O PSD recomendou ao Governo que limite os exames de certificação de motoristas TVDE ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) e garanta a possibilidade dos utilizadores destas plataformas selecionarem as línguas faladas pelos motoristas.
Num projeto de resolução, apresentado esta terça-feira em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo deputado João Vale e Azevedo, o partido propõe - entre oito recomendações - que o Governo avance com o fim da certificação de motoristas TVDE nas escolas de condução, limitando-a ao IMT.
Com esta medida, explicou o deputado, não se pretende criar "uma nova barreira" à emissão destes certificados, uma vez que deverá também ser garantida pelo Governo a celeridade destes processos.
"Há pessoas que querem falar português"
Os sociais-democratas pedem também que o Governo garanta que os utilizadores destas plataformas digitais de transporte de passageiros possam escolher a língua falada pelo condutor, "através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas".
"Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português", frisou Vale e Azevedo.
O partido recomenda ainda o Governo a instar os operadores de TVDE a criarem medidas de promoção de segurança destas plataformas como, exemplificou o deputado, um "botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima".
O partido apela também ao executivo que acelere a implementação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT para combater a falsificação de documentos dos TVDE e defende que o curso de renovação TVDE seja dispensado para os detentores do curso de táxi.
O deputado social-democrata lamentou o que diz serem "dificuldades de fiscalização e regulação da atividade por parte das autoridades no terreno", mas sublinhou que não é intenção do PSD criar "barreiras adicionais que impeçam a entrada de novos veículos e novos condutores".
"Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor", acrescentou.