A polémica em redor do caso das gémeas luso-brasileiras e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) continua na ordem do dia. Depois das audições ao chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo e da consultora Maria João Ruela, o Presidente da República disse que iria esperar pelo fim das audições para decidir se falava (ou não) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Em entrevista à SIC Notícias, José Ribeiro e Castro defende que Marcelo Rebelo de Sousa "não pode" responder perante o Parlamento.
"Não há nenhuma norma que invista à Assembleia da República o poder de fiscalizar o Presidente da República e de o chamar para ouvir sobre o que quer que seja. Não há. Portanto não o pode fazer".
Comissão de Inquérito é um Golpe de Estado? Ribeiro e Castro acredita que sim
Recentemente, o advogado e antigo presidente do CDS, escreveu um artigo de opinião no jornal Observador em que apresenta duras críticas à forma como o caso das gémeas luso-brasileiras está a ser conduzido.
"A comissão das gémeas é um golpe de Estado: quer pôr o Presidente da República a responder politicamente ao Parlamento – e a verdade é que não tem de o fazer, em caso nenhum", escreve José Ribeiro e Castro.
Para o advogado a audição à mãe das gémeas luso-brasileiras, Daniela Martins, não passou de um "número de circo infeliz" e de uma "falta de respeito".
"No dia em que nós virmos um Presidente da República a ser julgado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), houve um Golpe de Estado em Portugal", defende Ribeiro e Castro.
Na quinta-feira, o líder do Chega também esteve nos estúdios da SIC Notícias para comentar o mesmo tema. André Ventura criticou a decisão do Presidente da República e deixou uma questão no ar.
"O Presidente da República diz que responde perante o povo, mas onde? No café?"
Na opinião de José Ribeiro e Castro, ao contrário da apresentada pelo líder do Chega, essa resposta deverá ser dada em "qualquer sítio menos na Assembleia da República".
André Ventura? "Gosta de liderar questões populistas que circulam na opinião pública"
No artigo publicado no Observador, José Ribeiro e Castro disse ter sentido "indignação e vergonha alheia pelo desempenho de André Ventura" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à mãe das gémeas luso-brasileiras.
Do seu ponto de vista, o Presidente da República é um "alvo" que se "atravessou no caminho" do líder do Chega.