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Julgamento do caso BES não tem data, mas há crimes (quase) a prescrever

O julgamento do caso BES ainda não arrancou mas vários crimes correm o risco de não poder ser julgados. 12 prescrevem já em agosto e quase 40 podem ficar fora de prazo no início do próximo ano.

João Maldonado

Foi há quase 10 anos que o Banco Espírito Santo (BES) desapareceu. De adiamento em adiamento, o julgamento que chegou a estar previsto para junho, só deverá arrancar a 15 de outubro, o último atraso causado por dificuldades na notificação de arguidos.

Mas, segundo avança o Jornal Público, se o julgamento está em vias de começar, há crimes que não poderão ser julgados pelo coletivo de juízes presidido por Helena Susano. Até Março do próximo ano, já indicava um despacho do Ministério Público em 2022, 38 crimes, imputados a 13 arguidos, vão prescrever.

São crimes com prazos de prescrição mais curtos, com penas de prisão que podem chegar aos 3 anos. 22 de falsificação de documento, 16 de infidelidade, um crime que julga a violação dos deveres de administração de património.

O antigo presidenteo, Ricardo Salgado, agora com 80 anos, e já condenado em dois outros processos, responde no caso BES por 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, burla ou branqueamento, mas 13 crimes de que é acusado, de falsificação de documentos e infidelidade, prescrevem no início do próximo ano. Só em agosto serão três a falhar o prazo legal.

O Ministério Público acredita que a derrocada do Grupo Espírito Santo terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros.

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