Não haverá aumentos salariais para os médicos, pelo menos até março do próximo ano. O Governo prepara-se também para aprovar um diploma que acabará com o limite de horas extraordinárias nos serviços de urgência. Os sindicatos arrasam a medida e acusam o Ministério da Saúde de perversidade.
Sem negociação prévia, a tutela decidiu e comunicou a decisão aos sindicatos. As horas extra passam a ser pagas ao valor de uma hora normal, e, de 40 em 40 horas, acresce um pagamento extra. Uma majoração entre 40 a 70% da remuneração base de cada médico, que vai aumentando com o número de pacote de horas.
Um extra que tem moeda de troca: o diploma não prevê limites nas horas extra.
"É absolutamente inaceitável. É dos documentos mais perversos que alguma vez recebemos. No fim, a diferença para os médicos não é significativa e ficam obrigados a trabalho sem limites”, afirma Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O mesmo defende outro sindicato que representa a classe profissional.
"No nosso caso, queremos medidas estruturais. Não vamos falar de horas extra para lá do limite legal", diz Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
A nova forma de cálculo para o pagamento das horas extra será aplicável apenas depois de cumprido o limite máximo de horas que a lei agora prevê - 150 ou 250 horas, se os médicos estiverem em exclusividade.
Segundo fontes do Governo, o valor irá entre os 50 e os 90 euros brutos por hora.
A FNAM apela a que os médicos entreguem minutas a declarar indisponibilidade para fazer mais horas do que é previsto pela lei. Se não houver abertura do Governo, o sindicato admite mesmo avançar com uma greve.
"Uma greve às horas extraordinárias dos médicos dos cuidados de saúde primários e, depois, uma greve nacional”, avisa Joana Bordalo e Sá.
Sobre as tabelas salariais, os sindicatos discordam da estratégia a seguir. Se a FNAM mantém o braço de ferro, o Sindicato Independente dos Médicos já aceitou o início das negociações.
"O tema que será discutido em último será o das grelhas remuneratórias. Assinamos um acordo intercalar em 2023 que teve reflexo neste ano de 2024. O próximo acordo terá vigência para os anos seguintes, ou seja, a partir de 2025”, referiu Nuno Rodrigues.
O calendário das negociações deixou para o fim a discussão sobre os aumentos salariais. Significa que, até março do próximo ano, não haverá aumentos salariais para os médicos.