O jackpot de 213,8 milhões de euros saiu esta terça-feira em Portugal, naquele que é o valor mais alto de sempre no país. O feliz contemplado, que registou a aposta no Porto, terá agora de seguir vários passos para conseguir ver o dinheiro a cair na sua conta bancária. Mas o apostador sabe desde já que não poderá contar com a totalidade do prémio, uma vez que o Estado fica logo à partida com 20%.
Como posso receber o meu prémio?
Segundo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que gere os jogos de sorte em Portugal, a forma como o apostador recebe o dinheiro depende do valor do prémio.
No caso desta terça-feira, o apostador irá receber o dinheiro através de transferência bancária, depois de preencher um formulário online e assegurar a respetiva identificação pessoal, presencialmente no Departamento de Jogos da Santa Casa, em Lisboa ou no Porto, ou por e-mail, com o envio de vários documentos.
Também o poderá fazer num mediador. O apostador receberá apenas uma indicação no terminal para contactar o Departamento de Jogos da Santa Casa, que depois vai acompanhar o processo.
Em relação aos prémios inferiores a 5.000 euros, o processo é menos complexo.
Em todos os casos, os boletins vencedores têm de estar legíveis, sem números apagados ou rasurados. Podem estar dobrados e até ligeiramente amachucados, mas não podem estar rasgados.
Quando vou receber o dinheiro?
O vencedor desta terça-feira vai receber o dinheiro entre o 13.º dia e o 90.º dia após o a data do sorteio euromilionário.
De acordo com a Santa Casa, os prazos de pagamento dos prémios superiores a 150 euros terminam em 90 dias a contar da data do sorteio.
Que impostos tenho de pagar?
Todos os prémios com um valor superior a 5.000 euros serão sujeitos ao imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação que entrou em vigor em 2013.
Ou seja, dos 213,8 milhões de euros, o feliz contemplado desta terça-feira “só” vai levar para casa cerca de 171 milhões. Com este sorteio, o Estado português encaixa quase 43 milhões de euros.
Os prémios inferiores a 5.000 euros estão isentos de tributação.
Posso manter o anonimato?
Sim, se reclamar o prémio através do site da Santa Casa ou do número de telefone disponibilizado. Apesar de ser necessária a identificação do apostador para receber o prémio, a Santa Casa nunca revela a identidade dos premiados, segundo adiantou fonte da SCML ao Observador.
Se o prémio for reclamado num mediador, já não há essa certeza.
O que fazer depois?
De acordo com a DECO, os prémios não estão sujeitos a IRS e, por isso, não têm implicações na declaração de rendimentos do apostador.
Ainda assim, após receber o prémio, também receberá uma declaração da Santa Casa da Misericórdia, que terá de conservar durante 4 anos. Os aumentos repentinos de património podem chamar a atenção da Autoridade Tributária que poderá abrir uma ação de inspeção.
A declaração da Santa Casa comprova a origem do dinheiro e isenta o apostador de possíveis suspeitas de branqueamento de capitais.
O que acontece se não reclamar o dinheiro?
Se o prémio não for reclamado após os 90 dias do sorteio, o dinheiro é entregue à Santa Casa para ser usado na sua obra social.