O DIAP de Lisboa confirma as buscas que decorrem em instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde e a um domicílio, para recolha de documentação. Em comunicado, confirma ainda que a investigação está relacionada com o tratamento de duas crianças luso-brasileiras com um dos medicamentos mais caros do mercado.
Em causa, diz o comunicado, estão factos suscetíveis de configurar crime de prevaricação e crime de abuso de poder. As investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça.
"Existem aqui indícios da eventual prática de alguns crimes, nomeadamente crimes de abuso de poder, tráfico de influências e prevaricação, eventualmente até algum crime de burla. Não sabemos a extensão total da busca e ela pode vir a ser alterada pela dinâmica do processo".
Ao que a SIC apurou, o antigo secretário de Estado Lacerda Sales já tinha sido constituído arguido no início da semana.
"O que a Polícia Judiciária está a fazer sob mandado emitido pelo Ministério Público é a procura de elementos de prova que possam vir a sustentar os indícios que estão a incidir sobre pelo menos esta pessoa, o antigo secretário de Estado, e, eventualmente também o filho do Presidente da República que terá sido parte ativa" ´.
O caso terá nascido por iniciativa de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, que terá movido influências junto do pai para o tratamento das gémeas.
Moldura penal para este tipo de crimes
As molduras as molduras penais para alguns destes crimes, nomeadamente o crime de abuso de poder, são crimes que têm uma moldura máxima de 3 anos.
O crime de tráfico de influências, considerando o valor envolvido, considerando, a eventual qualificação que poderá ter poderá é um crime que pode ir até aos 5 anos de de de moldura Máxima.
"Estamos a falar de crimes que envolvem, do ponto de vista penal, do ponto de vista de moldura, alguma gravidade do ponto de vista máximo e que são naturalmente importantes e estão ainda sob um escrutínio muito grande".