O Governo e os funcionários judiciais chegaram a acordo para um aumento salarial e reforço das contratações. A proposta "melhorada" da ministra da Justiça para o Suplemento de Recuperação Processual foi aceite pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça.
Foi à terceira ronda de negociações que o Governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais chegaram a acordo. Estará à vista o fim das greves nos tribunais? O sindicato mais representativo dos funcionários judicias fala em período de "pacificação".
A ministra da Justiça apresentou uma "proposta melhorada" sobre o Suplemento de Recuperação Processual, informa o Ministério da Justiça em comunicado.
Nesse sentido, Rita Alarcão Júdice propôs aumentar o suplemento de 10% para 13,5% da retribuição base, estendendo o pagamento de 11 para 12 meses.
O regime "passa a ser aplicado a trabalhadores em fase inicial" de carreira e para todos os que têm "avaliação de desempenho positiva".
Os funcionários "em situação de doença" passam também a ser considerados para apuramento da retribuição.
A proposta, que tem efeito a partir de 1 de junho, foi apresentada numa "reunião conjunta" com os sindicatos dos Oficiais de Justiça (SOJ) e dos Funcionários Judiciais (SFJ). Foi aceite pelo SFJ, enquanto o outro sindicato ainda está a analisar a proposta do Ministério de Rita Júdice.
O Ministério da Justiça "compromete-se" a dar início aos trabalhos de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais "o mais brevemente possível", acrescenta na nota.
À saída da reunião, o Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que o acordo vai permitir que as greves nos tribunais terminem.
"Há agora um período de pacificação. Não faria sentido assumirmos esta pacificação e mantermos as greves", assegura António Marçal, responsável do sindicato.
O SFJ representa 87% dos profissionais com funções nas secretarias judiciais e do Ministério Público.