O Presidente da República recusou esta terça-feira que a promulgação do diploma que acaba com as manifestações de interesse tenha sido uma “fuga” ao Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa defende que a questão da imigração é uma matéria “urgentíssima” e que se a Assembleia assim o entender, pode ‘chamar’ o diploma e pode revê-lo.
Relembra ainda que o anterior Governo alterou a mesma matéria por decreto-lei e que, “para não tratar diferentemente dois Governos”, decidiu promulgar também este diploma.
“Isto é uma corrida contra o tempo. O Governo decidiu dar prioridade a uma situação urgentíssima. (...) Qualquer pessoa de bom-senso percebe que, se temos milhares de pessoas à espera e se é possível diminuir a pressão durante uns tempos e evitar que a bola de neve cresça, acho que faz sentido”, reafirmou.
O Presidente pede “serenidade” e que o tema seja tratado “sem dramatizações”, lembrando que, se assim o entender, o Parlamento pode chamar o diploma para apreciação.
Declarações feitas esta terça-feira aos jornalistas depois de Catarina Martins ter acusado Marcelo de "absoluta irresponsabilidade" por ter promulgado "num instante" o diploma do Governo com novas regras para a imigração.
“Eu entendo e já o tenho dito que é uma questão urgente e que exige uma resposta urgentíssima”, reafirmou Marcelo.
O primeiro-ministro apresentou na segunda-feira as 41 novas medidas do plano para as migrações.
Um plano que não é “nem de portas fechadas, nem escancaradas”, mas que define regras (mais apertadas) a partir de agora. Começando pela extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse. Significa isto que, a partir de agora, será necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência.