Falhas no controlo das matrículas dos alunos ou situações de risco de abandono escolar não detetadas são alguns dos problemas apontados pelos auditores do Tribunal de Contas (TdC) que acusam o anterior Governo de não ter seguido as suas recomendações.
O TdC analisou, em 2020, os sistemas de recolha de dados e monitorização do abandono escolar precoce, tendo feito um conjunto de recomendações ao ministério da Educação para melhorar as falhas, mas os auditores revelam agora que "não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas".
O relatório da auditoria de seguimento, esta terça-feira divulgado na página 'online' do TdC, diz que "não foram tomadas medidas para suprir as várias insuficiências e deficiências que tinham sido identificadas pela auditoria", assim como as medidas tomadas pela tutela "não produziram os efeitos esperados".
Entre os problemas detetados pelos auditores estão a ausência de uma estratégia global de combate ao abandono escolar, falhas nos sistemas de controlo de matrícula e frequência ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.
"A estratégia global para o combate ao abandono continua por aprovar", acusam os auditores, que reconhecem que o anterior Governo levou a cabo vários programas e medidas, tendo mesmo anunciado uma "Estratégia de Combate ao Abandono Escolar" e implementado um "Programa Nacional para Promoção do Sucesso Escolar".
No entanto, o TdC critica o facto de a monitorização e avaliação das medidas serem feitas de "forma autónoma" e com uma periodicidade diversa, o que impossibilita "uma panorâmica global e integrada do combate ao abandono".
Os auditores alertam para "o risco de haver crianças em idade escolar sem terem ingressado no sistema de ensino", mas também o perigo de abandonarem a meio do percurso sem que seja detetado.
Os auditores consideram que as situações de abandono registadas ou reportadas aos serviços centrais são residuais, apontando como motivos a "imprecisão do conceito" de abandono ou a inexistência de uniformização de procedimentos pelas escolas.
Esta acaba por ser outra das recomendações não acolhidas - a definição dos conceitos e indicadores de "abandono" e de "risco de abandono". Em 2020, os auditores alertavam para o facto de não existir uniformidade nos conceitos o que tornava difícil distinguir entre situações de abandono ou de risco de abandono.
"Deveria haver mais transparência"
No final do ano letivo de 2022/2023, havia o registo de 153 situações de abandono num universo de 661 escolas públicas, que abrangem 817.092 alunos, segundo dados do relatório, onde os relatores falam mais uma vez em "casos residuais".
Para o TdC deveria haver mais transparência e detalhe no programa orçamental, "onde se mostre evidenciado, designadamente, o montante afeto ao combate ao abandono".
Apesar das críticas, o relatório aponta Portugal como um exemplo europeu na redução do abandono: se, em 1992, metade dos alunos abandonavam a escola antes do tempo, em 2015 representavam 13,7 % e em 2021 5,9 %.