No primeiro dia do novo Parlamento, alguns partidos fizeram questão de entregar logo propostas legislativas. O PS, o PSD e o CDS foram os únicos que não o fizeram. O aumento do salário mínimo nacional e a atribuição de um subsídio de risco às forças de segurança foram algumas delas.
A XVI legislatura começou com alguma controvérsia, no Parlamento, mas alguns partidos não quiseram perder tempo e apresentaram logo medidas para debate, num total de 33.
O Bloco de Esquerda foi o mais produtivo, entregou 16, logo seguido pelo PCP, que apresentou uma, pelo PAN, que levou quatro, o Livre duas e o Chega uma.
Subsídio de risco para a GNR proposto por três partidos
Desta equação não fazem parte o PS, o PSD e o CDS, que adiaram essa tarefa. A atribuição de um subsídio de risco à GNR e à PSP, semelhante ao da Polícia Judiciária, mereceu o consenso do BE, do PCP e do Chega.
Os bloquistas e os comunistas encontraram outros pontos de convergência, como, por exemplo, o aumento do salário mínimo nacional, das pensões, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e o reconhecimento do Estado da Palestina.
O partido liderado por Mariana Mortágua propôs ainda a valorização das carreiras da Administração Pública e a organização de uma comissão de inquérito à atuação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, por causa do papel da reestruturação acionista da Global Media.
PAN e Livre insistem em medidas sociais
O Livre considerou que o Governo devia dar prioridade ao uso do excedente orçamental para erradicar a pobreza. O PAN, com apenas uma deputada, Inês Sousa Real, considerou prioritárias a defesa das mulheres, a proteção ambiental e animal.
A criação de um círculo nacional de compensação nas eleições foi uma ideia partilhada pelo PAN, pelo Bloco e pelo Livre, por entenderem que a correspondência entre os votos e os mandatos dos partidos mais pequenos deve ser maior.