O início do julgamento do processo BES foi adiado para 18 de junho. A primeira sessão estava marcada para 28 de maio.
O adiamento acontece na sequência da notificação ‘tardia’ de um dos arguidos.
“Um dos arguidos sujeitos a TIR [Termo de Identidade e Residência] apenas foi notificado no passado dia 4 de março”, lê-se na nota a que a SIC teve acesso.
De acordo com a lei, os arguidos dispõe de 50 dias para contestar a pronúncia e as acusações, aos quais se somam mais 20 dias entre o fim desse prazo e a data de início do julgamento.
“Impõe-se, ainda, contabilizar os dias necessários para respetiva notificação da data do julgamento, a realizar, de acordo com a mesma lei, apenas após o final do prazo para contestar.”
Por essa razão, “não é possível cumprir” a data inicialmente prevista para início do julgamento do processo BES, 28 de maio, tendo este sido adiado para 18 de junho.
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Em 14 de julho de 2020, a investigação do MP traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.
Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do GES em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.