O parlamento da Madeira não vai debater o Orçamento para este ano nem as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega, anunciou esta segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa.
"Em face da exoneração do senhor presidente do Governo Regional, e que implica a demissão de todo o Governo Regional nos termos da Constituição, Estatuto e regimento, a Conferência de Representantes decidiu cancelar o debate do orçamento e do plano de investimentos na terça, quarta, quinta e sexta-feira", indicou José Manuel Rodrigues, após a reunião com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.
As moções de censura apresentadas pelo PS e Chega ao executivo liderado por Miguel Albuquerque também já não serão discutidas, tendo sido retiradas pelos proponentes, uma vez que a exoneração do chefe do executivo insular será publicada ainda esta segunda-feira.
José Manuel Rodrigues sublinhou que as propostas do Governo Regional "caducam com a sua exoneração", ressalvando, no entanto, que a Assembleia Legislativa da Madeira "é o único órgão de governo que está na plenitude de funções" e "pode reunir a qualquer momento".
A Conferência de Representantes decidiu, assim, agendar plenários para 15 de fevereiro, 21 e 22 de fevereiro, segundo o presidente do parlamento madeirense.
O presidente demissionário do Governo Regional foi esta segunda-feira novamente recebido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, para oficializar a demissão, tendo sido aceite pelo juiz conselheiro.
No final do encontro, um elemento do gabinete do representante da República para a Madeira indicou que Ireneu Barreto vai "de imediato" começar a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa.
No parlamento da Madeira estão representados nove partidos: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN.
O PSD e o CDS-PP suportam o Governo Regional em coligação, com apoio da deputada única do PAN, que garante a maioria absoluta ao executivo.