Até esta quarta-feira, o negócio da compra de ações dos CTT pela Parpública era desconhecida dos portugueses. O Estado ficou com 0,24% da empresa mas a participação poderia ter chegado aos 13%. A operação aconteceu em 2021 mas vários documentos que a validaram só foram divulgados agora.
A intenção de compra chegou à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, organismo que acompanha e monitoriza o setor público empresarial em fevereiro de 2021.
O Governo, através da secretaria de Estado do Tesouro, pediu um parecer que viria a ser favorável à compra pela Parpública de até 13% dos CTT. Em agosto, o ministro das Finanças, João Leão, deu o passo seguinte, mas impôs condições.
Atendendo à necessidade de informar o mercado sempre que se adquira uma posição participada de pelo menos 2%, é aprovada a compra de no máximo 1,95%. Pelo menos, numa primeira fase.
Outra condição para o negócio: as ações não podiam custar mais do que 4,75 euros. O Executivo disse que foi para evitar que o preço disparasse que manteve sigilo. A aquisição foi feita entre agosto e outubro de 2021 e terminou quando foi firmado com os CTT o novo contrato de concessão.
O Estado ficou com 0,24% do capital da empresa. Que ainda detém, confirmou a Parpública. A CMVM diz que como a Parpública é emitente de obrigações não está obrigada a divulgar informação financeira anual.
Ainda assim, a empresa que garante que o processo respeitou a lei, defendendo que se trata de “uma participação residual” e adianta que será identificada nos próximos relatórios anuais.
Os documentos apenas foram tornados públicos agora com o aval do gabinete de Fernando Medina e mais de dois anos depois da última aquisição de ações dos CTT.