Pela “proteção” da família, João Galamba informa que pediu a demissão de ministro das Infraestruturas ao primeiro-ministro António Costa que, recorde-se, ia esta terça-feira a Belém falar com o Presidente da República sobre a situação do governante, que Marcelo chegou a designar de “ramo morto”.
O pedido, divulgado minutos depois de serem conhecidas as medidas de coação aplicadas aos cinco arguidos detidos no âmbito da Operação Influencer, foi esta segunda-feira apresentado “ao senhor Primeiro-Ministro” e resulta, escreve João Galamba, de uma “profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito”.
“(…) quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções”, afirma João Galamba.
Mais, esclarece. “(…) este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde. Neste âmbito apenas posso dizer que estou, como não poderia deixar de ser, totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo”.
“A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei”, salienta, garantindo que “isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante”.
Um secretário de Estado e ministro empenhado
No comunicado enviado às redações, o próprio assegura que quer enquanto secretário de Estado do Energia, quer mais recentemente como ministro das Infraestruturas, se empenhou, no primeiro cargo, “em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética".
Mas também , destaca, "em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados.
Já como ministro, diz Galamba que se empenhou “no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados”.
João Galamba lembra ainda que "estão em curso medidas essenciais (…) para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados.
“O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas”, sustenta.
Os agradecimentos
Dizendo ter sido uma “honra” exercer funções governativas, na hora da despedida, João Galamba deixa uma palavra à “equipa atual e a todas as equipas” com quem trabalhou ao longo destes cinco anos, mas também em “a todas e cada uma (…) que compõem os serviços e as entidades públicas” que tutelou.
“Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão”, conclui.
Comunicado na íntegra
"Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro.
Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito.
Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções.
Enquanto Secretário de Estado da Energia empenhei-me, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética.
Foi igualmente neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados.
Do mesmo modo, e enquanto Ministro das Infraestruturas, empenhei-me no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados.
Estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados.
O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas.
Em segundo lugar, quero transmitir que este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde. Neste âmbito apenas posso dizer que estou, como não poderia deixar de ser, totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo. A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei.
E isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem.
Saliento e destaco que me refiro a todos os projetos de investimento inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização.
Torno público o meu agradecimento pela honra que me foi concedida de exercer funções governativas e sei que cumpri com lealdade – ao País e aos portugueses – as funções que foram confiadas.
Agradeço à minha equipa atual e a todas as equipas com quem trabalhei no decurso dos cinco anos em que exerci funções executivas por toda a sua dedicação e empenho à causa pública. Agradeço, também, a todas e cada uma das pessoas que compõem os serviços e as entidades públicas que tutelei, primeiro no Ministério do Ambiente e Ação Climática e depois no Ministério das Infraestruturas.
Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão.
Lisboa, 13 de novembro de 2023
João Galamba"