Não foi detido, nem constituído arguido, mas a sua residência em Lisboa foi alvo de buscas. Falamos de João Pedro Matos Fernandes, o ex-ministro do Ambiente, cujo nome também consta na indiciação do Ministério Público, a que a SIC teve acesso, e que diz respeito a negócios do hidrogénio e do lítio.
O ex-governante é mencionado pelo Ministério Público por ter, depois de sair do Governo, colaborado e mantido contactos com empresas e indivíduos associados ao projeto de hidrogénio verde.
Mas, sobretudo, por só ter convocado a Comissão Permanente da Seca - com vista à interdição da produção em cinco barragens e à cessação da utilização de água para rega na albufeira de Bravura - no dia 1 de fevereiro de 2022, ou seja, dois dias depois das eleições legislativas de 2022.
Acontece que, desde 17 de janeiro desse ano, como aliás, o próprio alertou, a situação de seca que o país atravessava era conhecida. Porém, e segundo o MP, para não prejudicar o Partido Socialistas (PS) nas eleições, Matos Fernandes decidiu adiar a comissão com o conluio de Rodrigo Costa e João Conceição da Redes Energéticas Nacionais (REN) e José Pimenta Machado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Recorde-se que, o PS venceu as eleições legislativas com maioria absoluta.
Outras suspeitas
O ex-ministro do Ambiente é ainda suspeito de ter imposto, como se tivesse sido escolha da Ordem dos Arquitetos, dois nomes para o júri do concurso para a construção da nova ponte do metro do Porto, sobre o rio Douro.
O Ministério Público quer agora apurar a motivação desta conduta de João Pedro Matos Fernandes e o resultado da mesma.
De que é suspeito
A investigação, que arrancou em 2019, focava-se na construção em Sines de um mega centro de dados desenvolvido pela Start Campus e cuja primeira fase está já em conclusão. Em abril de 2021, aquando da assinatura do contrato para a instalação do data center, António Costa referiu que em causa estava o maior investimento estrangeiro das últimas décadas em Portugal e que ascenderia a 3,5 mil milhões de euros.
Esta terça-feira, o Ministério Público, com o apoio da Autoridade Tributária (AT) e da PSP, realizou pelo menos 42 buscas em diversos locais e levou às detenções de Lacerda Machado, Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, tendo sido constituídos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta. Os cinco detidos serão presentes a juiz hoje de tarde para primeiro interrogatório judicial.
O MP considerou haver fortes indícios de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, tráfico de influência e prevaricação.
O caso acabou por implicar António Costa, pois, de acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), "no decurso das investigações surgiu (...) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos", pelo que essas referências "serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça".
Na sequência do caso, António Costa anunciou na terça-feira a sua demissão do cargo de primeiro-ministro, mas recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.