António Costa apresentou a demissão de primeiro-ministro ao Presidente da República na terça-feira depois de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça. Reis Novais, constitucionalista, explica que o país não pode esperar pelo dia 29 para anunciar novas eleições e viabilizar o Orçamento do Estado porque "viola a constituição".
"Há essa possibilidade, com uma reserva: é que isso faz fraude à Constituição, porque é óbvio que o decreto que formaliza a demissão não pode alterar a realidade", explica Reis Novais.
O constitucionalista sublinha que Marcelo Rebelo de Sousa não pode dizer que no dia 7 de novembro não foi aceite a demissão de António Costa, porque “foi confirmado” na nota publicada no site da Presidência da República.
Mas a demissão só é oficialmente aceite quando publicada em Diário da República, o que ainda não aconteceu e não deve acontecer até à reunião do Conselho de Estado agendada para as 15h00 desta quinta-feira. Só depois, Marcelo anunciará ao país o caminho que decidiu seguir.
A questão que se coloca é: pode o chefe de Estado esperar até ao próximo dia 29 de novembro para fazê-lo? Pode só que há um “mas” a ter em conta.
"Seria uma fraude à Constituição. Mas seria a primeira vez que o Presidente da República o faz? Não, não seria a primeira vez. Era bom que não o fizesse, sobretudo porque a Constituição é o mais clara possível", lembrou Reis Novais.