O Presidente da Assembleia da República (PAR) veio esclarecer, esta segunda-feira, o porquê de o 25 de Novembro estar fora das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
Em comunicado, Augusto Santos Silva diz que as linhas orientadores do programa de comemorações da Revolução dos Cravos na Assembleia da República foram apresentadas e consensualizadas na Conferência de Líderes, em dezembro do ano passado. Acrescenta ainda que a comissão organizadora das comemorações, presidida pelo próprio, “é composta por representantes de todos os partidos políticos com assento no Parlamento, e tem trabalhado segundo essas linhas orientadoras”.
"A Comissão Organizadora aprovou o programa de comemorações na sua reunião de 6 de julho, por consenso. Foi esse programa que foi apresentado na conferência de imprensa do passado dia 3 de outubro, tendo na ocasião o PAR referido que “não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas”, pode ler-se no comunicado.
O 25 de Novembro não aparece no programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, mas aquando da apresentação das datas a assinalar, a 3 de outubro, Augusto Santos Silva deixou em aberto a evocação de outros marcos.
a) 25 de abril de 1974, como o momento do derrube da ditadura do Estado Novo e do início da transição democrática;
b) 25 de abril de 1975, primeiras eleições livres e por sufrágio universal, em Portugal;
c) 2 de abril de 1976, aprovação da Constituição da República Portuguesa;
d) 25 de abril de 1976, primeiras eleições para a Assembleia da República;
e) 27 de junho de 1976, primeira eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal e primeiras eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
f) 12 de dezembro de 1976, primeiras eleições para as autarquias locais, assim se fechando o ciclo eleitoral para todos os órgãos políticos eleitos".
O PSD responsabilizou, esta segunda-feira, o Presidente da Assembleia da República pelo facto de os 50 anos do 25 de novembro de 1975 estarem ainda fora do programa oficial das comemorações parlamentares do cinquentenário da Revolução dos Cravos, manifestando "choque".
Santos Silva respondeu:
“Consenso significa que, independentemente das ideias e propostas que cada um entende apresentar e das reações que motivem nos outros, se chega a uma posição comum que, não merecendo o voto unânime de todos, não suscita a rejeição de nenhum”.