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IRS: "Aumentar a carga fiscal sobre aqueles que ganham menos é do outro mundo"

O comentador da SIC Paulo Baldaia analisa alguns dos principais destaques do debate da moção de censura do Chega ao Governo.

SIC Notícias

Paulo Baldaia

Paulo Baldaia, comentador da SIC, analisa em direto na antena da SIC Notícias as medidas de apoio aos portugueses que poderão integrar o Orçamento do Estado, o "desmentido" de António Costa e as críticas mútuas dos partidos de direita durante o debate da moção de censura do Chega ao Governo.

António Costa já veio dizer que o aumento do saldo orçamental poderá ser utilizado para reduzir impostos, a dívida e aumentar rendimentos. Paula Baldaia acredita que medidas como esta serão efetivadas no Orçamento de Estado, mas ressalva que o que importa saber é que impacto terão na vida dos portugueses.

Aumento da dívida pública

Entende que o Governo "tem uma dívida pública para gerir" que, embora diminua em percentagem do PIB, cresce 1.000 milhões de euros de um ano para o outro só em serviços de dívida - o que significa pagar juros sem amortizar.

"Vamos passar em 2023 de cerca de 6.000 milhões de euros em juros de dívida para 7.000 milhões no próximo ano. Portanto, há aqui 1.000 milhões de euros que podiam ser utilizados para diminuir impostos, ter medidas para ajudar famílias necessitadas e que não vão existir porque a dívida está mais cara", explica o jornalista.

Vinca que há limites no défice, o que significa que irá existir uma diminuição do IRS, "mas não nos níveis que propôs o PSD".

Costa desmente Finanças

O primeiro-ministro, António Costa, desmentiu o Ministério das Finanças, esta terça-feira, e garantiu no Parlamento que no próximo ano se vai manter a isenção de IRS para quem ganha o salário mínimo.

O comentador diz que não acredita nem em contrainformações nem em desmentidos, pelo que entende que Costa e Medina "estavam a perceber se era possível ou não fazer uma coisa que se percebia que era impossível".

"Se nós temos um problema de compra para a maioria das famílias portuguesas, faz-se sentir muito mais em famílias com menores recursos, ou seja, onde as pessoas ganham o salário mínimo. Imaginar que é possível aumentar a carga fiscal sobre aqueles que ganham menos é qualquer coisa do outro mundo", refere.

Acrescenta que o primeiro-ministro não garantiu, mas deu a entender que haverá uma atualização do mínimo de existência, uma vez que é isso que conta para perceber quem paga ou não paga IRS.

Frisa que "não há a mínima hipótese de colocar aqueles que ganham salários mais baixos a pagar mais impostos", algo que, entende, seria "politicamente incorreto e impossível" tendo em conta as circunstâncias económicas do país.

Privatização da TAP

O primeiro-ministro colocou esta terça-feira a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.

Para Paulo Baldaia estas palavras de António Costa são "uma cambalhota" face à reversão da privatização de 2015.

"O Governo não quer os 100%, não pode ficar com mais de 50% porque também ninguém aceita, mas claramente, entre 51 e 100% eu acho que o Governo ainda vai querer ficar com uma parte", aponta.

Desavenças à direita

Esta terça-feira, a bancada do PSD absteve-se na moção de censura do Chega ao Governo, o que levou André Ventura a criticar os sociais-democratas de serem cúmplices do Executivo de Costa.

"É um problema grave para o PSD resolver e não tem maneira de ser resolvido. Nesta altura do campeonato não devíamos estar sequer a discutir se o Chega faz parte da solução ou não, o PSD já devia ter tomado essa decisão de forma muito assertiva para não haver mais dúvidas (…) Aquilo que Luís Montenegro e o PSD deviam fazer era dizer de uma vez por todas que não contam com o Chega para uma solução governativa", remata o comentador.

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