A greve dos funcionários judiciais adiou esta sexta-feira a leitura do acórdão do processo em que três arguidos respondem pela tentativa de homicídio de um jovem, junto a uma discoteca em Fafe, no distrito de Braga, em maio de 2022.
A leitura do acórdão estava marcada para as 14:00 no Tribunal de Guimarães, mas a falta de funcionários judiciais obrigou ao adiamento da sessão por parte do coletivo de juízes, não havendo, para já, indicação de nova data.
Inicialmente, o processo contava com seis arguidos, cinco homens e uma mulher, com idades entre os 20 e os 36 anos, todos de nacionalidade brasileira, mas na primeira audiência o tribunal separou três dos arguidos: um porque ainda estava foragido, a mulher e um homem porque não compareceram em tribunal e encontram-se em parte incerta.
O processo principal ficou então com dois arguidos em prisão preventiva e um em liberdade, mas proibido de sair do país, acusados pela coautoria de homicídio qualificado, na forma tentada, e por vários crimes de ofensas à integridade física qualificada.
Nas alegações finais, realizadas em 11 de julho, o Ministério Público (MP) pediu penas exemplares para os arguidos.
"Face à gravidade dos factos, a pena tem de ser um exemplo para os demais cidadãos, nomeadamente para os jovens para que percebam que estes factos são severamente punidos e que não podem acontecer. Não há justificação", declarou a procuradora do MP, defendendo uma condenação efetiva dos arguidos, acima do mínimo previsto na moldura penal.
Segundo o MP, após os factos, dois dos elementos do grupo que agrediu com violência um jovem de 24 anos, junto à discoteca Mamma Mia, em S. Gens, Fafe, na madrugada de 29 de maio de 2022, colocaram-se em fuga para o Brasil e para os Países Baixos.
O suspeito que havia fugido para os Países Baixos foi, entretanto, detido em Lisboa e será julgado à parte.
A procuradora do MP destacou ainda "agressividade e a violência dos factos", salientando que as lesões sofridas pela vítima, que esteve em coma vários dias, demonstra a gravidade das agressões sofridas na cabeça e noutras partes do corpo.
A acusação conta que, naquela madrugada, o grupo constituído pela principal vítima e por mais um jovem e duas jovens dirigiu-se à discoteca Mamma Mia, em S. Gens, Fafe, onde já se encontrava o grupo dos seis arguidos.
A procuradora lembrou que quando a vítima saiu da discoteca "os arguidos já estavam à sua espera e começaram as agressões", acrescentando que, em nenhuma fase do processo, houve qualquer tipo de confissão ou arrependimento por parte dos arguidos.
O MP sustenta na acusação que, "em consequência direta e necessária da conduta" dos arguidos, a vítima "sofreu um traumatismo cranioencefálico e um traumatismo maxilofacial, ambos graves, tendo sido submetido a cirurgia de urgência, na especialidade de neurocirurgia, e colocado em situação de coma induzido".
O jovem esteve mais de quatro meses para recuperar das lesões, mas ficou com sequelas como uma "cicatriz permanente".
Os advogados dos arguidos pediram, por seu lado, a alteração da qualificação jurídica do crime de homicídio na forma tentada para ofensas à integridade física, acusando o tribunal de querer "colocar todos no mesmo saco, como se estivessem a ser julgados por associação criminosa".