A Quinta da Alfarrobeira é um dos terrenos mais valiosos da Defesa. Um espaço de mais de três hectares, na Freguesia de São Domingos de Benfica, disponibilizado para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas militares, conhecida por LIM.
Na altura, Jorge Seguro Sanches assumia o cargo de secretário de Estado da Defesa com responsabilidades no património. O despacho, assinado em dezembro de 2021, juntamente com o secretário de Estado do Tesouro, transferia a Quinta da Alfarrobeira para uma bolsa de imóveis para habitação
a custo controlado com a defesa a manter o direito de superfície por 75 anos.
“O direto de superfície não é um direito de propriedade. É um direito que possibilita a sua utilização durante um período de tempo e que depois ele reverte, novamente, para o proprietário”, explica, à SIC, Jorge Seguro Sanches.
Uma parte da Quinta da Alfarrobeira também pertence à Câmara Municipal de Lisboa. Nesse terreno foi construída a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Em abril, a autarquia indicou à SIC que os serviços de urbanismo desenvolveram uma proposta de loteamento, abrangendo terrenos do Estado ocupados por antigas instalações militares e que a autarquia chegou a desenvolver a fase de arquitetura da proposta, bem como o projeto base de especialidades, deferido no início de 2023.
No alvará de loteamento estão previstos cerca de 255 fogos. A Estamo seria a responsável pela elaboração dos projetos de execução das obras de urbanização, projetos e obra dos edifícios, e respetivas obras de urbanização associadas.
Agora, quatro meses depois, a Câmara de Lisboa muda de opinião e desiste do projeto.
“Avaliada a opção em concreto e as várias implicações da mesma, entre elas a nível de encargos para a CML, reforçado ainda por alternativas e disponibilidade de outros locais que já fazem parte do património municipal, a decisão foi de que estrategicamente não fazia sentido manter essa possibilidade”, escreveu, em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa.
O Parque Público de habitação a preços acessíveis foi anunciado pelo Governo em 2021. Ao todo, sete imóveis militares, que iriam disponibilizar
1.379 casas novas. Em Lisboa, contavam com o espaço do Hospital e Convento da Estrela e a Alfarrobeira. Em Oeiras, com o a ex-estação radionaval,
no Porto, com infraestruturas na Rua do Ouro, da Boavista, e na Avenida de França.
Nenhuma casa acessível está disponível. De acordo com o Diário de Notícias, as Forças Armadas, que até 2026 deveriam receber 110 milhões de euros pela concessão, só receberam até agora 15,4 milhões.
O Ministério da Habitação indica que há vários imóveis em diferentes estados na operação de conversão em arrendamento acessível. A Quinta da Alfarrobeira está em avaliação para integração no IHRU e no programa do Governo. A tutela explica que são operações de elevada complexidade a concluir até 2026.