Entra hoje em vigor a nova Lei da Saúde Mental que acaba com o prolongamento automático do internamento de inimputáveis. Cerca de 40 pessoas foram libertadas nos últimos dias por já terem ultrapassado o tempo máximo da pena aplicável ao crime cometido.
Ezequiel Ribeiro, declarado inimputável, esteve preso 37 anos, quando a pena máxima em Portugal é de 25 anos. Foi libertado este domingo de manhã, ao abrigo da nova lei de saúde mental.
“Hoje, finalmente com esta lei que foi aprovada, acaba-se com a prisão perpétua, com aquilo que era a figura de prisão perpétua para os inimputáveis”, congratula-se Manuel Almeida Santos, da Obra Vicentina de auxílio a reclusos.
Da clínica psiquiátrica da cadeia de Santa Cruz do Bispo, Ezequiel Ribeiro, que sofre de esquizofrenia, foi levado para o serviço de psiquiatria do hospital de Coimbra onde vai ficar internado.
“O tratamento deve ser em ambulatório. só se recusarem seguir é que devem ser internados aqui. Neste caso, Ezequiel está disponível portanto esta medida de internamento vai ao arrepio da nova lei de saúde mental”.
À semelhança de Ezequiel, nos últimos dias outros inimputáveis que já têm o cadastro limpo foram libertados. E assim será, a partir de agora, sempre que um recluso inimputável terminar de cumprir a pena de prisão a que foi condenado.
Para cada caso terá sido estudada uma solução, que pode passar pelo regresso a casa, pela entrada em instituições de acolhimento ou internamento em unidades psiquiátricas de hospitais.
Segundo dados da direção geral dos serviços prisionais há 228 inimputáveis nas cadeias e 194 vivem em instituições psiquiátricas.