O Presidente Marcelo informa, esta segunda-feira, que promulgou o diploma do Governo que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos. Porém, fá-lo com um lamento e várias considerações críticas.
Na nota publicada no site da Presidência da República lê-se que dá luz verde ao diploma mas lamenta “a opção política do Governo, de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, que permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.
Esta “alteração”, sublinha o chefe de Estado, não foi tomada com base na “realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”.
O que, alerta Marcelo, “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.
Ainda assim, e “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos”.
O que determina o diploma do Governo
No passado dia 1 de junho, o Governo aprovou, em sede de Conselho de Ministros, um decreto-lei que altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva.
O presente diploma, agora aprovado pelo Presidente da República, altera “o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua”.
Porém, apenas o exame de Português se mantém “obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos”.