O Tribunal de Setúbal agendou a leitura do acórdão do julgamento da morte da Jéssica, de 3 anos, para o dia 1 de agosto, às 10:00. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, dia em que decorreram as alegações finais
Nas alegações finais no Tribunal de Setúbal, o Ministério Público pediu, como era esperado, uma pena de prisão de 25 anos para os principais arguidos acusados do homicídio da pequena Jéssica, em junho do ano passado.
Os arguidos são Ana Pinto, Justo Montes, Esmeralda Montes e Inês Sanches - a mãe da menina Jéssica. Nas alegações finais, a procuradora destacou a “total ausência de arrependimento de todos os arguidos. E um alheamento”, considerando “chocante a frase de Justo Montes: ‘não quero saber de nada disto’".
“Não conseguimos sentir qualquer empatia pelos arguidos. Por outro lado, não conseguimos sentir qualquer empatia por uma mãe que entregou a filha aos arguidos e depois a deita na cama enquanto se entretêm a mandar uma mensagem ao pai da criança para lhe mandar dinheiro. (…) A única vítima aqui é a Jéssica e Inês podia ter evitado a sua morte”.
Recorde-se que Ana Pinto, Justo Ribeiro Montes e Esmeralda Pinto Montes estão a ser julgados pelos crimes de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coação agravada.
Já Inês Sanches, mãe de Jéssica, está acusada dos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificada, por omissão.
Há um quinto arguido no processo, Eduardo Montes, filho de Ana Pinto e Justo Ribeiro Montes, que está acusado de um crime de violação agravado e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado. O MP deixou, porém, cair todos crimes que constavam do despacho de acusação.
“Só entregaram a criança à mãe porque recearam que morresse”
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público defendeu que o "depoimento dos arguidos não merece credibilidade" e sustentou que Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes "só entregaram a criança à mãe na segunda-feira porque recearam que ela morresse em casa".
Admitindo que não foi possível apurar qual deles tinha infligidos os maus-tratos à criança, a procuradora considerou que, mesmo que alguns deles não tivessem causado lesões à menina, também não fizeram nada para as impedir.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, de 3 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.