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Lei do financiamento dos partidos “é uma confusão” e precisa de maior “transparência”

A ex-deputada do PSD, Margarida Salema, considera que pode estar em causa o uso ilegal de dinheiro público e defende maior transparência.

SIC Notícias

Margarida Salema, professora de Direito há quase 50 anos e uma voz critica da atual lei do financiamento partidário, alterada oito vezes desde 2003, diz que está “quase impossível de [a] aplicar”.

"Em termos legais, isto é uma confusão", afirma.

Entre 2009 e 2017, Margarida Salema liderou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional.

Entretanto, diz agora, com a experiência de oito anos na presidência, que os parlamentos deixaram de saber se estão ou não ao serviço dos partidos.

Para além disto, critica os assessores políticos que não prestam serviço no Parlamento e sim nas sedes partidárias, mas que são pagos por verbas da Assembleia da República.

A ex-deputada do PSD, defende uma investigação a fundo sobre eventuais crimes de peculato e abuso de poderes, que foram agora tornados públicos.

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