Os 13 militares que recusaram embarcar no NRP Mondego, alegando falta de condições do navio, conheceram esta quinta-feira a acusação de que são alvo. Os advogado de defesa sublinham que a acusação é “genérica” e não são conhecidas ainda as possíveis sanções. A defesa dos marinheiros tem agora 10 dias para contestar.
Depois de ouvirem as acusações, os advogados afirma há “uma única acusação relativamente a todos” os militares que recusaram embarcar no navio. Afirmam que não houve tempo para analisar a acusação ao pormenor
"Genericamente, aquilo que se imputa a estes senhores é a desobediência a uma ordem. É isso que está em causa. Não é uma situação de insubordinação, pelo menos, não me apercebi que assim fosse", avança o advogado Paulo Graça, representante dos militares aos jornalistas.
A acusação conhecida esta quinta-feira “não indica sanção alguma” - pode ir de uma “pena de prisão” até uma “mera admoestação”. Para os advogados, é preciso esclarecer quais as sanções em vista.
“O direito à audiência e defesa supõe que o arguido, quando conhece a acusação, saiba mais ou menos qual é a sanção que se está a perspetivar que lhe seja aplicada. Aqui o que se diz é que pode ser aplicada qualquer uma das sanções que está no RDM, ou seja, nada”
Os advogados não se mostram surpreendidos com a acusação, uma vez que esta “corresponde aquilo que a Marinha disse desde a primeira hora”. “Não há nenhuma novidade e parece a formalização apenas de algo que foi construído desde o primeiro momento”.
Além disso, a defesa critica ainda a omissão das “intervenções feitas" no NRP Mondego “logo a seguir aos factos”. Dizem que estas são “completamente ignoradas” e, por isso, a defesa “coloca em causa qualquer relatório” que possa ser apresentado.
“Que tipo de acompanhamento poderia ser feito de uma embarcação que está 10 milhas [cerca de 16 quilómetros] a norte do Porto Santo e se desloca a 14 ou 15 milhas [22,5 ou 24,1 quilómetro] por hora, por uma embarcação que está no Funchal, que não fazia mais do que cinco nós [9,26 quilómetros por hora] e que levaria cerca de três horas a ultrapassar a ponta de São Lourenço?", questiona o segundo advogado.
As acusações dizem respeito ao processo disciplinar aplicado aos 13 militares pela Marinha. Por outro lado, no processo-crime, que está a ser investigado em simultâneo pela Polícia Judiciária Militar, não há qualquer novidade. Sabe-se que a procuradora titular adiou as audições aos 13 militares para poder investigar mais.
Ministra da Defesa sobre recusa de militares: "As ordens não são negociáveis"
Esta quarta-feira, no Parlamento, a Ministra da Defesa considerou “inaceitável” o comportamento dos militares. Helena Carreiras frisou que “as ordens não são negociáveis”, a menos que sejam ilegais.
“É inaceitável o ocorrido no dia 11 de março, quando o NRP ‘Mondego’ se encontrava com uma prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar após a avaliação de quem tinha essas competências”, defendeu a ministra da Defesa, sublinhando que “esta conduta dos marinheiros colocou em causa a cadeia hierárquica”.
Helena Carreiras reforçou ainda, numa audição na comissão de Defesa a pedido da Iniciativa Liberal, que “as ordens não são negociáveis, só há espaço para desobedecer a ordens ilegais”.
“A disciplina militar é indispensável para assegurar a eficácia de missões mesmo quando se discorda ou em situações de elevado risco, inclusive de guerra”, rematou a governante.