Mário Ferreira Monte, professor de Direito Penal, diz que é preciso apurar responsabilidades para tirar conclusões sobre o atropelamento mortal do carro onde seguia Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna. Na SIC Notícias, aponta para vários "pormenores" que não são conhecidos e que são essenciais para se perceber o que realmente aconteceu.
No Jornal das 10 da SIC Notícias, refere que há sempre o problema de "saber como é que os agentes são responsabilizados":
"Quer seja por homicídio por negligencia quer seja por condução perigosa de veículo rodoviário, coloca sempre um problema de saber como é que cada um dos agentes é responsabilizado".
Para já, o que se diz "é pura especulação". "Os factos é que vão dizer o que realmente aconteceu", refere.
"Se o condutor atuou completamente livre, independente, se quem estava a ser conduzido teve alguma interferência, se houve e foi no sentido de dizer 'abranda a velocidade' ou se disse que tinha de ir mais depressão. São pormenores que não conhecemos (...). Há várias circunstâncias que têm de ser apuradas", explica.
Quanto ao condutor do carro, o professor de Direito Penal refere que há pormenores que podem responsabilizá-lo. Para o ex-ministro da Administração Interna também pode haver responsabilidades. No entanto, Mário Ferreira Monte considera que há "pontas ténues" que poderão levar - ou não - à sua condenação.
Questionado se uma possível condenação tem mais peso por Eduardo Cabrita ser ministro da Administração Interna à data dos acontecimentos, defende que não. No entanto, poderá ter por ser a "pessoa responsável máxima por aquela situação. É como se fosse o dono do automóvel".
Cabrita ouvido no tribunal de Évora
Eduardo Cabrita está a ser ouvido no Tribunal Judicial de Évora, esta sexta-feira, no âmbito do caso do atropelamento mortal na A6.
Também Nuno Dias, na altura chefe de segurança do ex-ministro da Administração Interna, vai ser interrogado.
Tanto Eduardo Cabrita como Nuno Dias foram constituídos arguidos no processo. O ex-ministro é suspeito dos crimes de homicídio por negligência e condução perigosa.
Há dois dias foram ouvidas novas testemunhas.
O caso remonta a junho de 2021, quando um funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6 morreu ao ser atropelado pelo carro onde seguia o então ministro.