O advogado do ex-fuzileiro Vadym Hrynko vai recorrer da condenação do antigo militar a 17 anos de prisão pela morte do agente da PSP Fábio Guerra, considerando-a "um manifesto exagero resultante de uma retórica" que condicionou o júri.
"Vamos ler o acórdão. Como é natural em sede de recurso onde as emoções não tomam conta da decisão estas questões serão todas demonstradas. [A condenação é] um manifesto exagero resultante de uma retórica que durou um ano", disse o advogado José Teixeira da Mota, que representa o ex-fuzileiro Vadym Hrynko.
À saída do tribunal, esta sexta-feira, o advogado disse aos jornalistas que houve "uma errada aplicação dos factos ao Direito", e defendeu que o julgamento, por um tribunal de júri - "uma opção legítima" - ficou condicionado por "uma retórica que vem desde o primeiro dia e que envolveu pessoas com responsabilidades neste país".
"Pessoas que poderiam deixar a justiça funcionar em vez de se precipitarem para a frente dos microfones, que levam à condicionante de termos tido um julgamento de júri onde as pessoas vêm para aqui com a cabeça já completamente moldada a uma retórica que começou no primeiro dia em que estes factos ocorreram", criticou.
Questionado sobre se se referia ao almirante Gouveia e Melo, que se pronunciou sobre este processo, Teixeira da Mota recusou estar a fazer declarações direcionadas, considerando que não foi apenas Gouveia e Melo quem falou, "houve mais quem falasse, houve mais quem se precipitasse".
“Como podem estar a defender-se de quem jaz inerte no chão?”
O tribunal decidiu condenar Vadym Hrynko a 15 anos e nove meses de prisão pelo homicídio de Fábio Guerra, a três anos e nove meses pelo homicídio na forma tentada do também agente da PSP João Gonçalves, a nove meses por ofensas à integridade física de Cláudio Pereira e a um ano por ofensas à integridade física de Rafael Lopes, o que resultou num cúmulo jurídico de 17 anos.
"Como podem os arguidos estar a defender-se de quem jaz inerte no chão? Como podem estar a defender-se se as imagens refletem uma euforia agressiva desmedida? As imagens desmentem os arguidos", afirmou a presidente do coletivo de juízes e jurados olhando para Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra, sublinhando ser "irrefutável que os arguidos tinham consciência da sua superioridade física".
A magistrada descreveu ainda a violência com que tudo aconteceu à porta de uma discoteca, em Lisboa, como “se estivessem num ringue de boxe”.
O tribunal condenou esta sexta-feira os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko a penas de 20 e 17 anos de prisão, respetivamente, no julgamento relacionado com a morte do polícia Fábio Guerra, em março de 2022.
O agente da PSP, de 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O Ministério Público acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.
Um terceiro suspeito de envolvimento nas agressões fatais, Clóvis Abreu, está a monte desde a altura do crime.