A Polícia Judiciária (PJ) comunicou, esta quarta-feira, que procedeu à realização de uma operação policial visando a execução de 40 mandados de busca e apreensão. Em causa estão práticas do crime de fraude na obtenção de subsídio.
No âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, a PJ realizou uma operação, chamada “Frente e Verso”, em que se investigam factos suscetíveis de enquadrar a prática do crime de fraude na obtenção de subsídio.
Nesta operação houve 40 mandatos de busca e apreensão, dos quais 20 buscas domiciliárias e 20 não domiciliárias (gabinetes de contabilidade e sociedades comerciais), realizadas em Lisboa, Loulé, Funchal e Póvoa de Varzim.
As diligências incidem sobre um conjunto de 19 projetos, aprovados no quadro do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (EMPREENDER 2020), financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados entre os anos de 2016 e 2018, relativos a sociedades sediadas no Continente e na Região Autónoma da Madeira.
No âmbito desses projetos, foram submetidos a cofinanciamento documentos de despesas no valor total de cinco milhões e 982 mil euros, suscitando-se a suspeita da apropriação indevida de fundos, com impacto nos interesses financeiros da União Europeia, no montante global de incentivos, efetivamente pagos, de três milhões, sessenta e nove mil e trezentos euros.
Participaram, na operação "Frente e Verso", investigadores e peritos da Polícia Judiciária, Magistrados do Ministério Público do DCIAP e elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.
Mais, a operação foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com o apoio da Diretoria do Norte, da Diretoria do Sul e dos Departamentos de Investigação Criminal da Madeira e Portimão.
A Polícia Judiciária, no inquérito dirigido pelo DCIAP, informa ainda que irá prosseguir “a investigação, após a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”.