13 hospitais do Serviço Nacional de Saúde - quase um terço do total de 44 - não fazem interrupção da gravidez por vontade da mulher, um direito consagrado em Portugal desde 2007.
O Serviço Nacional de Saúde paga as despesas às mulheres que se dirigem a hospitais que não disponibilizam o serviço, mas, no caso das ilhas, os custos envolvidos na deslocação não se limitam ao preço do voo e do alojamento, uma vez que há um risco real de de ultrapassar o prazo legal que é o mais curto da Europa.
As dificuldade de acesso ao aborto legal violam os direitos sociais europeus e o Comité Europeu já condenou, por exemplo, a Itália por problemas semelhantes, pois “não adianta ser grátis se não está acessível”.
Já o ministério da Saúde não respondeu às questões do Diário de Notícias sobre o cumprimento da lei do aborto em Portugal.
Em fevereiro, o ministro da Saúde prometeu medidas de correção no Serviço Nacional de Saúde, mas, três meses depois das promessas, não foram apresentadas quaisquer medidas.