País

Wikipédia em problemas: tribunal obriga a apagar ligações de César do Paço ao Chega

É uma decisão inédita. O Tribunal da Relação deu ordem à Wikipédia para retirar do site as referências que associam o empresário César do Paço ao Chega. Os juízes não deram a informação como falsa, mas entendem que a plataforma está proibida de a divulgar. Os representantes da Wikipédia já contestaram e falam de risco à liberdade de expressão.

SIC Notícias

As fotografias que põem César do Paço ao lado de André Ventura são públicas e, em 2021, "A Grande Reportagem" da SIC, identificou o empresário como um dos financiadores do Chega. Desde então, César do Paço, abriu uma guerra jurídica contra a Wikipédia, uma enciclopédia online que resulta do contributo dos internautas.

Através de uma providência cautelar, César do Paço, pediu à justiça que obrigasse a plataforma a apagar tudo o que lhe diz respeito, nomeadamente as notícias, de vários órgãos de comunicação social, que servem de base à publicação.

Apesar de ter perdido a ação em primeira instância, recorreu e, agora, o Tribunal da Relação de Lisboa dá razão parcial ao empresário. Por outras palavras, a página sobre César do Paço pode permanecer ativa, porque os juízes entendem tratar-se de uma figura pública, o que justifica a divulgação de dados biográficos. Contudo, a Wikipédia será obrigada a apagar toda a informação que diz respeito às ligações do empresário ao partido Chega.

Esta é uma decisão rara em que os juízes mandam apagar informações que os próprios admitem "nunca se ter provado que sejam falsas."

A decisão assenta apenas num único argumento: César do Paço não deu ordem para que as suas ligações políticas fossem faladas publicamente.

Contactada pela SIC, a plataforma online diz " que ficou bastante surpreendida com esta decisão e considera que a mesma constitui um risco para a liberdade de expressão e de informação e uma desilusão para todos aqueles que contribuem para o acesso à informação e ao conhecimento livres."

A Wikipédia pondera, agora, formas para contestar, mas neste momento arrisca-se a pagar 500 euros por cada dia de incumprimento. O acórdão obriga ainda a plataforma a identificar os autores das publicações.

Últimas