O novo regime eletrónico de distribuição de processos foi pensado para aumentar a transparência, mas os magistrados e juízes do Ministério Público avisam que a primeira consequência será o aumento dos atrasos.
O novo regime eletrónico de distribuição de processos foi pensado para aumentar a transparência, mas os magistrados e juízes do Ministério Público avisam que a primeira consequência será o aumento dos atrasos.
"Isso vai obrigar a interromper diligências, julgamentos e o funcionamento normal do tribunal para as pessoas poderem reunir aquela hora para assinar uma ata. Volto a dizer que vão certificar uma coisa para a qual não têm conhecimentos técnicos”, disse Paulo Lona do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Os magistrados dizem que vão certificar o funcionamento de um programa informático que não sabem como funciona. O Governo assegura que vai verificar os obstáculos que possam surgir.
“É bastante provável que resultem alguns obstáculos. Alertei para o facto de que trazia maior burocracia. Aquilo que o Governo faz é, somente, cumprir aquilo que a lei da Assembleia da República estabelece. Nada mais do que isso”, referiu Catarina Sarmento e Casto, ministra da Justiça.
Os magistrados pretendem que a lei seja alterada e que até lá fique suspensa a entrada em vigor. Um pedido que teve uma resposta clara por parte da tutela.
“Não! Nós vamos pôr em prática a lei da Assembleia da República, foi aliás isso que todos nos pediram e portanto é só isso que estamos a fazer”, respondeu a ministra da Justiça.
A nova lei entra em vigor na próxima semana se, até lá, nada mudar.