A GNR sinalizou, até 30 de abril, mais de 14 mil terrenos onde a obrigação de limpeza não foi cumprida. O número de casos disparou face a 2022, ano em que foram identificados 10.900 terrenos nessa situação.
Até abril, as ações foram apenas pedagógicas e de sensibilização. Agora, os proprietários arriscam-se a ser multados.
As coimas variam entre 500 euros e cinco mil euros, para pessoas singulares, e 2500 euros e 25 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Este ano, a força de segurança já emitiu 63 autos de contraordenação por queimadas e 21 por queimas. Além disso, deteve também 36 pessoas por suspeita de incêndio florestal.
Em 2022, a GNR registou 362 autos de contraordenação por queimas, 123 por queimadas e fez 72 detenções por incêndio florestal.
Os dados provisórios da operação ‘Floresta Segura 2023’ foram revelados esta quarta-feira.
Autarquias podem assumir papel dos proprietários
Desde 30 de abril, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a pagar as despesas ao município.
De acordo com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.º 82/2021, o incumprimento dos deveres de gestão de combustível, ou seja, de redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo, através do corte de ervas, arbustos e árvores em algumas áreas, é qualificado com contraordenação grave.
Os donos de terrenos estão obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros à volta de habitações e outras edificações inseridas em espaços rurais, sendo que no caso de aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, esta faixa de proteção se estende até aos 100 metros.
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR funciona em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.