As denúncias por maus tratos em lares de idosos não têm parado de crescer e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera-as de "inquestionável gravidade". Por isso, agora, as suspeitas de maus tratos de apropriação indevida de rendimentos, burlas qualificadas ou fraude fiscal em lares de terceira idade ficam todas sob a alçada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Em teoria parece haver vantagem nesta medida. Agora não há nada como esperar pelos resultados (...). Há impunidade muito grande neste setor. O DCIAP não é conhecido por ser muito célebre no andamento dos processos”, disse em entrevista à SIC, o presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares de Idosos, João Ferreira de Almeida.
Para esta associação, a solução para erradicar o problema está numa maior fiscalização aos lares ilegais, onde acredita haver um maior número de maus tratos a utentes.
“Com ou sem denúncias, a Segurança Social devia andar em cima delas. Depois, a Segurança Social tem um problema muito grande que é o que vai fazer com idosos de casas, eventualmente, a encerrar”, acrescentou, João Ferreira de Almeida.
Todos os departamentos do Ministério Público têm agora instrução para transmitir de imediato ao DCIAP as denúncias sobre condições indignas e cruéis de utentes em lares licenciados ou ilegais de todo o país, com exceção dos inquéritos já instaurados que ficam dependentes da fase de investigação em que se encontram.