Os dados de comunicações deixaram de poder ser guardados, durante um ano, pelas operadoras móveis desde que o tribunal constitucional chumbou a chamada lei dos metadados.
Este é um entrave à investigação criminal, segundo a Polícia Judiciária, que levou à organização de uma conferência esta quarta-feira em Lisboa com polícias de mais 26 países.
"Há um desequilíbrio profundo sobre o qual não conseguimos ultrapassar e quem perde é o cidadão, a comunidade que somos todos nós, o espaço de justiça que temos, se as medidas mais extremadas forem levadas avante, há crime que hoje são investigadas que deixarão de ser investigados porque a informação base deixará de estar disponível para nós", afirma Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária.
O chumbo constitucional colocou em risco vários processos, tendo já levado à anulação de acórdãos. Luís Neves rejeita a ideia de que o acesso a estes dados seja uma violação da privacidade dos cidadãos.
A nível internacional, os responsáveis de diferentes órgãos de polícias criminais procuram agora em conjunto uma solução feita em conjunto pelo poder legislativo, executivo e judicial.