A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a greve dos funcionários judiciais é ilegal e pode levar a sanções disciplinares.
Num parecer entregue esta sexta-feira ao Ministério da Justiça, a PGR explica que os trabalhadores não podem estar ao mesmo tempo em greve e a trabalhar.
Os funcionários judiciais estão em greve desde fevereiro. Recusam a prática de quase todas as diligências, embora se mantenham no posto de trabalho a fazer atendimento ao público.
O sindicato diz que o parecer não permite declarar a inconstitucionalidade da greve, mas admite que abre porta a sanções.
A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21.000 diligências.