A Câmara Municipal de Loures apelou esta segunda-feira ao Governo que recue na decisão de manter encerradas ao fim de semana as urgências pediátricas do Hospital Beatriz Ângelo, considerando que está em causa o direito constitucional de acesso à saúde.
Em causa está a estratégia de reorganização do serviço de urgência de Pediatria na Região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgada pela Direção Executiva do SNS, dando conta que no caso do hospital de Loures (Hospital Beatriz Ângelo) aquele serviço vai funcionar apenas entre segunda e sexta-feira (09:00-21:00), encerrando aos fins de semana.
Esta decisão contraria as garantias que tinham sido dadas há uma semana pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, aos autarcas de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço (municípios servidos pelo hospital) de que as urgências do Beatriz Ângelo (HBA) iriam reabrir ao fim de semana, "em horário por definir".
O apelo de Loures ao Governo
Num comunicado divulgado esta noite, a Câmara Municipal de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, manifesta-se contra o encerramento da urgência de Pediatria do HBA, no período noturno e durante os fins de semana, e apelou ao Governo que reverta esta decisão.
"O município considera estar em causa o direito constitucional de acesso à saúde e apela ao Governo a revisão imediata desta decisão, bem como a implementação de um plano consolidado de supressão da necessidade de profissionais de saúde, sobretudo em Loures, um dos municípios mais densamente povoado e que apresenta maior carência de médicos nos serviços públicos de saúde", refere a nota da autarquia do distrito de Lisboa.
A Câmara de Loures lembra ainda que desde o dia 1 de março que "as crianças e jovens do concelho estão privados deste serviço", que tem funcionado apenas de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 21:00.
"Preocupado com o acesso das populações do concelho à unidade hospitalar que as serve, o município de Loures tem procurado acompanhar todas as questões associadas à gestão hospitalar e manifestado que, independentemente do modelo de gestão- público, privado ou misto-, o que importa é assegurar os cuidados de saúde", sublinha ainda a nota.
Serviço tem estado encerrado por falta de profissionais
O serviço de urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo encontra-se fechado à noite e aos fins de semana desde o início do mês de março, por falta de profissionais, sendo que nesses períodos as crianças da área de referência desta unidade de saúde têm sido atendidas nas urgências dos hospitais de Santa Maria, Dona Estefânia e São Francisco Xavier.
De acordo com a estratégia de reorganização do serviço de urgência divulgada também os serviços os serviços de Pediatria dos hospitais de São Francisco Xavier (Lisboa) e do Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras) vão encerrar à noite a partir de 1 de abril.
Já o Centro Hospitalar de Setúbal passa a encerrar quinzenalmente a urgência de pediatria, entre as 21:00 de sexta-feira e as 09:00 de segunda-feira, informou a Direção Executiva do SNS, salientando que os horários do plano vigoram até 30 de junho.
As restantes urgências pediátricas mantêm-se permanentemente abertas, nomeadamente nos hospitais Santa Maria, D. Estefânia, ambos em Lisboa, Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), Vila Franca de Xira, Cascais, Hospital Garcia de Orta, em Almada, Santarém e centros hospitalares Barreiro Montijo, Médio Tejo (Torres Novas) e Oeste (Caldas da Rainha).