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Pena de cinco anos e um mês de prisão em cúmulo jurídico para Armando Vara

O tribunal aplicou uma pena única de cinco anos e um mês de prisão ao antigo ministro, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Armando Vara

SIC Notícias

Lusa

O Juízo Central Criminal de Lisboa anunciou esta quinta-feira a pena que o antigo ministro Armando Vara vai ter de cumprir uma pena de cinco anos e um mês de prisão, ou seja, a pena sugerida no passado mês de fevereiro pelo Ministério Público.

Na prática, e tendo já o ex-governante cumprido três anos de prisão, a pena hoje aplicada traduzir-se-á em dois anos de prisão.

A defesa entende que Vara só tem de cumprir um mês porque se aplica o perdão anterior. Na leitura, o juiz remeteu essa questão para o Tribunal de Execução de Penas.

Recorde-se que, no âmbito do processo Face Oculta, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão, em causa estavam três crimes de tráfico de influência. Em outubro de 2021 foi libertado da cadeia de Évora, onde estava desde janeiro de 2019. À data, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu que Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena no âmbito da pandemia.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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