Propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Iniciativa Liberal (IL) vão a debate no âmbito da discussão da Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, proposta numa Petição Pública apresentada pela Associação MulherEndo. O BE quer criar o direito à falta justificada no trabalho para mulheres que sofrem de endometriose ou adenomiose. A IL propõe a criação de um “certificado de incapacidade recorrente e intermitente”.
O grupo parlamento do BE propõe "avançar na criação de legislação para dar cumprimento àquilo que já foi aprovado e para garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose".
Em causa está, defende, a "promoção de direitos" das pessoas com endometriose, isto é, uma doença crónica em que se verifica uma presença de tecido endometrial na zona extrauterina que provoca, entre outros sintomas, dores menstruais intensas, ou com adenomiose, doença que se caracteriza pelo aumento do tamanho do útero, que pode provocar igualmente dores crónicas.
O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por dores incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose.
A proposta estipula que "a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador e constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal".
Os bloquistas querem ainda garantir que pessoas com endometriose ou com adenomiose "podem preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento".
"Certificado de incapacidade recorrente e intermitente"
A IL propõe a criação de um "certificado de incapacidade recorrente e intermitente", uma "questão de sensibilidade social" para que as pessoas nestas condições possam receber subsídio de doença e não tenham a perda de rendimento atual.
Em declarações à agência Lusa, o deputado e presidente da IL, Rui Rocha, detalhou as linhas gerais deste projeto de lei, explicando que "existem certas condições que implicam incapacidades frequentes, mas intermitentes".
"E porque são frequentes, mas intermitentes, normalmente de curta duração, acabam por ter uma consequência para as pessoas que sofrem dessas condições que é não terem acesso a baixa por doença remunerada", referiu, uma vez que "no sistema normal de baixa por doença, os primeiros três dias não são remunerados".
Para Rui Rocha, a criação de um certificado de incapacidade recorrente e intermitente é "uma questão de sensibilidade social porque estas pessoas podem sofrer um impacto na sua remuneração bastante penalizador e não têm nenhum tipo de proteção, porque o sistema de baixas da Segurança Social está precisamente previsto para episódios diferentes".