"Não fui apanhado de surpresa total." Estas foram das primeiras palavras ditas por Isaltino Morais após a SIC ter noticiado, esta quinta-feira, que está a ser acusado de prevaricação num novo processo.
O Ministério Público acusa o presidente da Câmara Municipal de Oeiras de ter beneficiado uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas, que terão lesado a autarquia em milhões de euros.
Na acusação é escrito que era intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009.
O presidente da Câmara de Oeiras, esta sexta-feira, explicou que este processo remete a 2007, quando as "parceria público-privadas estavam na moda", e a Câmara de Oeiras alinhou nessa "moda" juntamente com outras câmara municipais.
Isaltino Morais diz-se “nada arrependido”, dando como justificação as escolas e lares construídos na altura. Assegura que houve concurso público de acordo com o que estava estabelecido na lei e garante que na Câmara Municipal de Oeiras "nunca um presidente ou vereadores fizeram parte de qualquer júri".
"Houve concurso público, os concursos públicos são idóneos, o júri é independente."
Na acusação, o Ministério Público (MP) fala de concursos viciados, moldados à imagem da MRG, a empresa escolhida para as obras, e anunciados com prazos “muito curtos”, para dificultar os concorrentes.
Isaltino Morais diz que na acusação não viu nenhuma acusação ao júri, nega que a empresa escolhida tenha sido beneficiada e afirma que nunca tinha trabalhado com o município de Oeiras.
Isaltino Morais recorda que foram constituídas duas empresas veículo - a Oeiras Expo e a Oeiras Primus. Esta última foi responsável pela construção de duas escolas e dois lares e conseguiu entregar as obras. Já a Oeiras Expo, incumbida entre outras obras de fazer o Centro de Congressos, não chegou a conclui-lo: "Em 2008-2009, na sequência do suprime, a Caixa Geral de Depósitos falhou o financiamento ao parceiro privado".
"A partir desse momento as PPP estavam goradas", disse o presidente da Câmara.
O autarca garante que o município de Oeiras "não pagou um tostão a mais do que aquilo que tinha a pagar" e do ponto de vista da lei "cumpriu rigorosamente tudo".
Isaltino Morais é acusado de prevaricação de titular de cargo político. O crime, que vai de dois a oito anos de prisão, é apontado também a Paulo Vistas, antigo vice-presidente.
De "consciência tranquila", diz que não houve buscas na sua casa nem no seu gabinete, o que para ele "demonstra que o Ministério Público considerou que o Presidente da Câmara era irrelevante neste processo".
Admite ter concordado com a "realização das ditas parcerias público-privadas", mas “a partir da constituição não acompanhou mais esse assunto”, assegurando que a autarquia não foi lesada nestas parcerias sob investigação.
A construtora envolvida, sediada em Seia, mas com os escritórios principais em Coimbra, tem estado a ser julgada pelo mesmo tipo de esquema, num processo de corrupção que envolve o eurodeputado e antigo autarca de Gouveia, Álvaro Amaro, o atual presidente de Câmara de Alcobaça e o antigo dirigente de Trancoso.
Quanto a um dos construtores envolvidos, Isaltino Morais explica que depois de ter falido lhe pediu, em "determinado momento", um "contacto em Moçambique para constituir uma empresa": "E eu arranjei", disse.