A procuradora da República Ana Mexia afirmou esta quarta-feira, nas alegações finais do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais dos incêndios de Pedrógão Grande, que “as vítimas mereciam a proteção dos arguidos”.
“As vítimas mereciam a proteção dos arguidos [responsáveis pela gestão das faixas de combustível]”, afirmou Ana Mexia, no Tribunal Judicial de Leiria.
“Do ponto de vista das vítimas, era exigível que os arguidos tivessem cumprido os seus deveres”, acrescentou.
Ana Mexia, que esta quarta-feira, como no primeiro dia do julgamento a 24 de maio de 2021, esteve acompanhada pela procuradora coordenadora da Comarca de Leiria, Ana Simões, – magistrada que dirigiu o inquérito -, declarou que as vítimas “não pereceram resultado de um risco usual da vida social, como se meramente tivessem pouca sorte ou se estivessem no sítio errado à hora errada“.
Recorrendo à apresentação de diapositivos, a magistrada do Ministério Público (MP) enquadrou juridicamente as faixas de gestão de combustível e o dever dos arguidos em fazer a sua gestão.
“Nesse dia, 17 de junho [de 2017] , já não havia nada a fazer [em termos das faixas de gestão de combustível], considerou, referindo, contudo, que os arguidos deveriam ter previsto o resultado.
Também enumerou as vantagens dessas faixas: “atrasa o ritmo de propagação, diminui a intensidade do fogo, diminui a inflamabilidade dos combustíveis, protege infraestruturas e espaços onde há presença humana”.
A procuradora sustentou que a questão em julgamento é se “o fogo de 2017 escapou ao domínio dos arguidos”. “Os arguidos estavam em condições de identificar o risco e, em segundo lugar, de gerir o risco?”, questionou.
As alegações começaram às 10:15 e com onze arguidos presentes. Em causa neste julgamento, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera, de Pedrógão Grande e de Figueiró dos Vinhos, o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a então responsável pelo Gabinete Florestal do município, Margarida Gonçalves.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, bem como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível“, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas.
Foi na Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível.
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