É conhecida esta quarta-feira à tarde a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o pedido “habeas corpus” apresentado por Manuel Pinho. A defesa do antigo ministro pede o fim da prisão domiciliária de Manuel Pinho por considerar tratar-se de uma medida de coação ilegal.
A sessão começou à hora marcada. Ao Supremo Tribunal de Justiça chegou apenas o advogado de Manuel Pinho, acompanhado por uma assistente. Ricardo Sá Fernandes foi parco em palavras. Ainda assim adiantou que o antigo ministro está confiante de que será feita justiça.
Durante 15 minutos, Ricardo Sá Fernandes explicou aos juízes que a prisão domiciliária de Manuel Pinho é ilegal, razão pela qual foi apresentado um pedido de “habeas corpus” que assenta em dois fundamentos:
O primeiro é que o juiz Carlos Alexandre do Tribunal de Instrução Criminal não poderia pedir a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de uma caução de 6 milhões de euros. Caso não efetuasse esse pagamento o arguido ficaria com pulseira eletrónica e foi o que aconteceu.
O segundo motivo para a petição de “habeas corpus” tem a ver com a apreciação do Tribunal da Relação de Lisboa quando afirma que existe perigo de fuga.
Ricardo Sá Fernandes lembra que o antigo ministro fixou residência em Espanha, deixando de a ter nos Estados Unidos da América. Para o advogado, esta apreciação é um caso gritante e clamoroso de erro grosseiro.
O antigo ministro encontra-se em prisão domiciliária há quase 5 meses. É suspeito de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação económica no caso EDP.
O Supremo Tribunal de Justiça vai agora decidir se Manuel Pinho regressa ou não à liberdade.
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