Uma decisão recente do Tribunal Constitucional pode colocar em risco milhares de condenações feitas nos últimos 14 anos.
Em causa está o chumbo da chamada lei dos metadados, que pretendia guardar dados de tráfego e localização das comunicações de suspeitos durante a investigação de crimes graves.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que é uma “consequência catastrófica”.
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, alertou esta semana para os efeitos deste chumbo.