Pedrógão Grande: alegações finais adiadas após juiz ter testado positivo à covid-19

Em causa está o processo sobre as alegadas responsabilidades criminais dos incêndios

O início das alegações finais do processo sobre as alegadas responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande foi esta quarta-feira adiado após um dos juízes que compõe o coletivo ter testado positivo à covid-19, anunciou a juíza presidente.

“Considerando o tempo previsível necessário para a realização de obtenção do resultado do teste PCR, que geralmente medeia entre 24 e 48 horas, com impossibilidade temporária de constituição do tribunal coletivo, (…) interrompe-se a presente audiência e, consequentemente, dão-se sem efeito as sessões designadas para hoje e amanhã, 5 de maio”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos.

Segundo a magistrada judicial, “por enquanto mantém-se a sessão designada para o próximo dia 9 de maio, para salvaguardar a eventualidade de o teste PCR ter resultado negativo”.

“Logo conhecido o resultado do mesmo, caso seja positivo, o tribunal pronunciar-se-á acerca da data concreta para continuação da presente audiência”, acrescentou Maria Clara Santos.

Na audiência estiveram presentes 10 dos 11 arguidos

As alegações finais do julgamento estavam previstas iniciar esta quarta-feira, com todo o dia reservado ao Ministério Público (MP).

Na audiência estiveram presentes 10 dos 11 arguidos. O único ausente foi o funcionário da Ascendi José Revés, cujo advogado comunicou ao tribunal que também está infetado com o novo coronavírus.

Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Quem são os arguidos do processo?

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

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