O ex-ministro Manuel Heitor entrou, esta quarta-feira, na polémica que envolve a nomeação do ex-ministro das Finanças para o cargo de vice-reitor do ISCTE, afirmando que nos últimos cinco anos apenas um projeto do Ministério do Ensino Superior contou com o apoio da pasta das Finanças. Confrontado com esta declaração ao jornal Público, João Leão esclareceu a questão.
“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do Iscte (…). Enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento“. A garantia surge num comunicado enviado, na tarde desta quarta-feira, por João Leão às redações e no qual esclarece as afirmações proferidas pelo ex-colega de Governo, Manuel Heitor.
Em declarações ao jornal Público, o ex-ministro do Ensino Superior afirmou que nos cinco anos do seu mandato, o CVTT foi o único projeto a ser apoiado diretamente pela dotação centralizada do Ministério das Finanças. Apesar de admitir que foi o Ministério do Ensino Superior que “instruiu o processo” para garantir o apoio, o ex-ministro assegura que “fizemo-lo com vários outros projetos”, mas “o único que foi aprovado foi o do ISCTE”, diz.
Uma informação que João Leão esclarece, dizendo que “no que se refere à área da Educação e Ciência, foi financiada a contrapartida pública nacional de projetos de construção e renovação de muitas dezenas de escolas. Em relação às universidades, o MCTES apenas submeteu um único projeto, o do Iscte, para financiamento no âmbito desta dotação“. Facto que, acrescenta, “poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido”.
“Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE e obteve parecer positivo da DGO e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei. Enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento“, vinca João Leão.
Quanto aos Institutos Politécnicos, que Manuel Heitor disse terem sido vários os projetos ‘chumbados’, o ex-ministro das Finanças explica que “este processo não obteve parecer positivo dos serviços” por não cumprir “os requisitos para atribuição de financiamento por esta via“. João Leão faz ainda questão de salientar que estes três Institutos Politécnicos – Santarém, Castelo Branco e Tomar – “obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016”.
A nomeação que gerou a polémica
Conforme o jornal Público avançou, João Leão, que foi nomeado vice-reitor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa dois dias depois de ter deixado o Governo, onde já era docente, vai gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT) daquela universidade, cujo financiamento foi incluído no último Orçamento do Estado que o próprio ajudou a elaborar, apesar de ter sido apresentado por Fernando Medina.
O financiamento prevê oito milhões de euros de investimento público na obra que vai concentrar oito centros de investigação, dez laboratórios e três observatórios da instituição no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas, junto ao campus do ISCTE, em Lisboa.
De acordo com o Público de 15 de abril, o centro é um dos principais projetos de Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra da Educação entre 2005 e 2009, num executivo socialista liderado por José Sócrates, e que é reitora do ISCTE desde 2018.
Tanto João Leão como a reitoria do ISCTE disseram ao Público que “a negociação e solicitação [do financiamento] resulta sempre do ministério e membros do governo respetivos, neste caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)“, recusando qualquer intervenção do ex-governante.
Os partidos com assento parlamentar, Chega, PSD e Iniciativa Liberal pediram audições urgentes no Parlamento de João Leão, Manuel Heitor e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.
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